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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 18077018520098210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2524dc60fa4a488c9d0b62ae06e8cdba48d92273418889e88ce47844c8ff25

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 3e2524dc60fa4a488c9d0b62ae06e8cdba48d92273418889e88ce47844c8ff25
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 3e2524dc60fa4a488c9d0b62ae06e8cdba48d92273418889e88ce47844c8ff25
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:28.796796075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-06-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e2524dc60fa4a488c9d0b62ae06e8cdba48d92273418889e88ce47844c8ff25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-14 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06
Definitivo (TPU 246)
2018-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06
Definitivo (TPU 246)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-29
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Recebimento (TPU 132)
2018-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-08
Remessa (TPU 123)
2018-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-11T13:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-19T11:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-08-08T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-14T10:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-09-14T16:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-15T16:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-09-15T16:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-09-15T16:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-16T08:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-09-26T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-26T16:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-09-30T12:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-30T13:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-30T13:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-30T13:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-03T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-05T08:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2016-10-11T10:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-11T15:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-13T15:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-19T16:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-10-20T14:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-20T14:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-10-21T09:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-11-07T10:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-08T09:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-10T12:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-13T17:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-11T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-06-26T12:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-07-02T18:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-07-03T09:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-07-16T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-07-23T14:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-08-08T11:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-08-10T16:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-08-13T08:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-08-27T09:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-08-27T14:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-29T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.