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TJGO — 00042226520038090006

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1afc6905b501ceaa734293fc7cf68787b297ae4080b1b2492f4ba219c9bf50a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

2003-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2018-11-27T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2018-11-27T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2019-02-14T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2020-10-20T11:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2021-02-23T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2021-02-25T06:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2021-11-05T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2021-11-05T11:54:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2022-01-11T16:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2022-03-02T08:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2023-06-22T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2023-07-14T15:45:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2024-05-08T11:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2024-05-08T11:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2024-07-02T15:31:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2024-08-29T08:44:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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}

2011-10-03T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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}

2018-11-27T14:13:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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```

2021-04-17T00:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2022-01-11T16:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2022-01-21T03:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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}

2023-06-22T12:22:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2023-07-04T03:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2023-07-24T21:34:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T03:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T18:10:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T18:10:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-24T03:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-05T10:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2024-11-06T12:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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