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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00525944620118210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:28.407594528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2018-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-21
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Recebimento (TPU 132)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-07
Conclusão (TPU 51)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-04-17
Documento (TPU 581)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T08:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-02-06T17:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-02-07T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-03-13T13:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-02-03T08:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-02-06T16:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-02-06T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-02-07T10:47:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2017-02-09T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-02-13T12:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-02-20T12:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-21T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-02-21T11:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-03-13T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-03-15T10:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-15T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-03-17T07:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-04-17T12:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-04-17T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-04-17T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-07T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-07-10T17:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-07-12T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-26T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-27T09:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-02-21T13:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-04-05T15:38:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-04-05T15:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.