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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00005455820108250031

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f42e9ac138b945041cb9bf4dd52074b655849fbe7c22d4a6f3a657c180f4d8a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005455820108250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f42e9ac138b945041cb9bf4dd52074b655849fbe7c22d4a6f3a657c180f4d8a9. SHA-256 do comentário: c1c825220ec53a4536f7437337ad97b9aeadcd55565a0438cd1c09bbe5c7c085.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: f42e9ac138b945041cb9bf4dd52074b655849fbe7c22d4a6f3a657c180f4d8a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: f42e9ac138b945041cb9bf4dd52074b655849fbe7c22d4a6f3a657c180f4d8a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2010-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2011-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2011-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2012-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:59:31.473000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f42e9ac138b945041cb9bf4dd52074b655849fbe7c22d4a6f3a657c180f4d8a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-23 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Decisão (TPU 3)
2015-03-24
Documento (TPU 581)
2015-01-22
Documento (TPU 581)
2015-01-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T07:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-12T14:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-06T11:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-06T11:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-16T11:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-17T18:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-07T08:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-01T14:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-13T14:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-28T11:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-18T13:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-09T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-21T11:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-20T11:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-01T13:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-22T11:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-15T15:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-08-31T11:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-25T10:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-04-18T12:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-06T11:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-02-22T10:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-18T15:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-04-07T15:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-04-06T11:52:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-03-30T17:13:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-03-30T10:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-24T15:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-01-22T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-01-21T10:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-16T10:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-19T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-17T17:41:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  34. 2014-10-07T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-01T11:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-07-11T09:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-07-02T09:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-06-30T14:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-06-18T09:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-06-11T23:42:59.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.