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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05006084220078020008

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b131b213ec1dd498867ada40bd81efa99cc130ce6c144f6f87c86eeaa5d0da18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b131b213ec1dd498867ada40bd81efa99cc130ce6c144f6f87c86eeaa5d0da18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b131b213ec1dd498867ada40bd81efa99cc130ce6c144f6f87c86eeaa5d0da18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2010-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2016-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2018-02-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2018-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2022-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-12 a 2022-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-09
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Publicação (TPU 92)
2022-09-30
Improcedência (TPU 220)
2022-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Petição (TPU 85)
2022-09-28
Reativação (TPU 849)
2022-09-28
Conclusão (TPU 51)
2022-08-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2022-12-09T10:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2022-12-09T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  6. 2022-12-09T10:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-10-11T01:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-10-03T09:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-09-30T16:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-09-30T13:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-05-19T19:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-05-18T15:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-05-18T15:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2022-09-30T12:05:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2022-09-28T20:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-09-28T20:05:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2022-09-28T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2022-08-17T10:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-08-16T13:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-08-16T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2022-08-16T10:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-08-16T10:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-05-27T10:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-05-26T13:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-05-26T09:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-05-25T10:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-05-23T10:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-05-20T10:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-05-19T21:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-03-16T08:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2016-03-08T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2016-01-13T09:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-05-09T13:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-05-03T10:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-05-02T13:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-05-02T10:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-04-29T11:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-04-29T10:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2022-04-18T10:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-04-14T23:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.