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Apelação Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00608131520164013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b978a0fed5447a102b50de4bd0eaae46f7e07614f18d93f461c3114718cdf3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 7b978a0fed5447a102b50de4bd0eaae46f7e07614f18d93f461c3114718cdf3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-01-09 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-01-09 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-01-20 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-02-03 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-03-12 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:07:58.888823583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-03-12T09:39:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b978a0fed5447a102b50de4bd0eaae46f7e07614f18d93f461c3114718cdf3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-03
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-20
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-09
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-01-09
Atribuição de competência (TPU 12297)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Publicação (TPU 92)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-03-12T18:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-03-13T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-06-18T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2019-06-26T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-10-21T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2019-10-23T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-10-24T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-11-13T17:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2018-03-13T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-06-19T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-06-26T08:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  13. 2019-07-09T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-22T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-23T12:14:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  16. 2019-10-24T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-24T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-11-05T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2019-11-18T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-18T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-26T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-11-28T15:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-12-02T11:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2020-01-09T11:27:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  25. 2020-01-09T11:29:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  26. 2020-01-20T15:32:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  27. 2020-01-27T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-02-03T09:22:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  29. 2020-03-12T13:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-03-12T13:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  31. 2020-03-12T13:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.