TJBA — 80006401320178050079
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db251e125af836d00bcd6350944aa6c9c4968a01d8faf9482bdd0c3f40a20c1
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Fornecimento de Medicamentos
Movimentações públicas
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2018-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-11-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2017-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2018-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2019-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2020-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } } - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMG — 50314426020188130702 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50239541320178130145 — Recurso Especial · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002154720054013100 — Tutela Cautelar Antecedente · 2005-01-25 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50159245220188130145 — Recurso Especial · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 70057923920198220007 — Cumprimento de sentença · 2019-06-04 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000111920148160163 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00000843420198190065 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-13 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00737833020218160014 — Embargos de Declaração Cível · 2021-03-23 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 84 do STJ: Tratando-se de fornecimento de medicamentos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada