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TJRR — 01412073420068230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 075576556433940a124c36b6ec6b310fa2d16381ea4f6dd3626740200bd00398

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-14 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25: Petição (TPU 85)
2021-05-17: Definitivo (TPU 246)
2021-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17: Remessa (TPU 123)
2021-05-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06: Conclusão (TPU 51)
2021-04-06: Petição (TPU 85)
2021-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 13
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2015-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T08:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T15:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T12:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T08:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-14T13:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T09:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2006-07-14T15:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2006-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2006-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
}

2006-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2006-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2007-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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```

2007-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-12-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2008-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2008-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "2770",
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2008-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2008-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2009-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2009-10-06T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-06T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2009-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-21T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-21T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00083928420068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-10 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08013205520248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
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