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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00003676020098020007

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de CajueiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4493e4227942d613b94e87ee2aaacc7aae0ed806f7c59f8a984b847facb1d578

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4493e4227942d613b94e87ee2aaacc7aae0ed806f7c59f8a984b847facb1d578
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2011-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2011-11-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2012-03-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-03-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-05-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2019-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2020-02-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-03-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-23 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-12 a 2020-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Custas (TPU 479)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-05-06
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-02-11T08:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-02-11T08:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-02-11T08:38:35.000Z — Custas (TPU 479)
  8. 2020-02-11T08:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-05-06T18:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-05-06T18:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-05-06T18:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-05-06T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-05-06T18:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-01-16T11:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-11-11T12:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-30T08:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-03-10T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-10T09:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-02-23T11:18:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2015-02-12T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-02-12T11:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-02-12T11:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-05T10:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-04T09:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-11T08:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  35. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  36. 2012-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.