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TJMT — 00000617719978110002

Classe: Execução FiscalOrgao: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde9c81bcb4359b3668e62f20e4d4e2ef2ebed76581fd9d6addb87c9d94bd79e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 332 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-05 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07: Documento (TPU 581)
2024-06-26: Recebimento (TPU 132)
2024-06-26: Remessa (TPU 123)
2024-04-26: Definitivo (TPU 246)
2024-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09: Publicação (TPU 92)
2024-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 332. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-02-05T08:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-25T13:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-16T10:48:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-16T15:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-11T17:00:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-13T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-06T09:11:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-02T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-06T17:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-12T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-13T09:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-11T09:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-17T14:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-20T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-30T17:01:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-16T15:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2005-01-24T13:49:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-26T10:08:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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2005-03-10T13:12:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2005-03-10T16:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-04T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-12T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-13T15:44:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-13T17:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-13T18:38:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-07-12T11:15:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-21T15:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-25T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-05T13:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2006-09-05T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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2006-09-13T15:33:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-30T15:53:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2006-10-30T16:10:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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    }
  ],
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2006-11-21T12:26:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-12-29T16:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-01-10T14:11:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-01-10T14:33:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-02-02T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-02-28T19:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-03-02T13:48:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00185838820058070001 — Execução Fiscal · 2019-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRR — 08012232620228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJDFT — 00189959320138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003112920108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJRN — 00065152120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00186288920158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRR — 08012119420208230010 — Execução Fiscal · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
TJRR — 08011909420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR

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