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TRE-PI — 06000123120236180007

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4364b35fd1e80f03e95a6abfcd2a1b448d25d797873c29e118e29c47cd88ae17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07: Definitivo (TPU 246)
2024-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07: Documento (TPU 581)
2024-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09: Documento (TPU 581)
2024-02-09: Documento (TPU 581)
2024-02-07: Publicação (TPU 92)
2024-02-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2023-07-01T20:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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2023-07-13T10:58:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2023-07-17T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T14:53:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T11:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T02:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14508",
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2023-08-18T02:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T11:22:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T11:23:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T03:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T03:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T10:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T11:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T11:29:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T12:40:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T09:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T17:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T10:58:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T11:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-02-06T11:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14508",
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```
2024-02-06T11:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14508",
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```
2024-02-06T11:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14508",
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```
2024-02-07T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-07T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T11:25:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T11:25:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T09:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T09:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T09:02:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14508",
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2023-07-01T20:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T09:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

2023-07-21T09:55:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
```
2023-08-17T10:52:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
```
2023-08-17T10:52:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
```

2023-09-05T11:29:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-05T11:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T17:23:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-25T17:23:39.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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2024-01-25T17:29:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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2024-01-25T17:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

2024-01-26T10:15:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

2024-01-26T10:15:18.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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2024-02-06T11:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-02-06T11:15:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
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  }
}
```

2024-03-07T09:02:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

2024-03-07T09:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MG
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-BA
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-BA
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-BA
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MG
- Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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