Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05003226720078020007

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de CajueiroGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1beb24eb7527471c099ff3d041e13342349faff5f85513a8f956fba7259164f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e1beb24eb7527471c099ff3d041e13342349faff5f85513a8f956fba7259164f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e1beb24eb7527471c099ff3d041e13342349faff5f85513a8f956fba7259164f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-03-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-04-30 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-05-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:19:34.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970408080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1beb24eb7527471c099ff3d041e13342349faff5f85513a8f956fba7259164f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-08 a 2020-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)
2020-04-30
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-20T17:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2020-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2020-05-04T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2020-04-30T15:02:29.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  5. 2020-04-30T06:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-04-30T06:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-04-29T15:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2020-03-17T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  10. 2020-03-05T11:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-03-04T16:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-04T14:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-07-22T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-01-08T09:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-01-07T15:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-01-07T11:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-01-07T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2019-01-02T08:22:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2019-01-02T08:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-29T11:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-26T10:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-05-26T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2017-01-11T10:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-12T09:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-02-11T09:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-11-07T13:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-05-21T09:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-05-21T09:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-05-21T09:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-04-04T02:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  40. 2019-02-02T03:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.