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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00000283620258080052

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b3a932528681a483ca1b88fd1c44cbb0a6fb0c5e5252225d77ad1da42bf109d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 8b3a932528681a483ca1b88fd1c44cbb0a6fb0c5e5252225d77ad1da42bf109d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2025-06-12 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2025-06-13 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-06-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-06-13 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-06-13 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-12-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-12 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04
Definitivo (TPU 246)
2025-12-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-10-16
Conclusão (TPU 51)
2025-10-16
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-22
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-19
Documento (TPU 581)
2025-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-13T14:10:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-06-14T10:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-19T04:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-19T04:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-22T12:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-22T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-16T04:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-16T11:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-16T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-13T12:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-12T11:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79425",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
  }
}
  12. 2025-06-13T14:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  ],
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    "codigo": "11191",
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  13. 2025-06-13T12:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-13T14:01:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  15. 2025-06-12T11:05:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 9
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    "codigo": "79425",
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  }
}
  16. 2025-06-13T11:26:21.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79425",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
  }
}
  17. 2025-06-30T09:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
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  18. 2025-06-30T12:07:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  19. 2025-08-24T09:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  20. 2025-12-04T17:15:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
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  21. 2025-12-04T17:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  22. 2025-06-13T14:19:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  23. 2025-06-13T14:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  24. 2025-06-13T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79425",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.