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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 30879118820108210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37a98d450b91d1b3e86277845298f236c78297364e33ede2d1498cc303dcf050

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30879118820108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37a98d450b91d1b3e86277845298f236c78297364e33ede2d1498cc303dcf050. SHA-256 do comentário: 1edfa5914c81a2e79e3dae365c682422b6a483e876ed1e0bbf8e2da41b9c8ff2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6
  • Registro documental: 37a98d450b91d1b3e86277845298f236c78297364e33ede2d1498cc303dcf050
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: 37a98d450b91d1b3e86277845298f236c78297364e33ede2d1498cc303dcf050
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-05-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-05-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-12-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:21.608808609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37a98d450b91d1b3e86277845298f236c78297364e33ede2d1498cc303dcf050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-17
Recebimento (TPU 132)
2018-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-18
Recebimento (TPU 132)
2018-01-09
Recebimento (TPU 132)
2017-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-19
Remessa (TPU 980)
2017-12-13
Recebimento (TPU 132)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-12T10:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-01-27T10:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-02-19T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-02-22T11:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-03-22T11:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-24T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-05-12T12:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-20T11:35:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2016-06-23T13:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-23T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-06-27T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-27T16:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-12-05T08:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-13T16:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-12-19T14:23:11.000Z — Remessa (TPU 980)
  16. 2017-12-19T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-01-09T14:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-01-18T16:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-10T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-11T09:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-04-17T14:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-05-16T09:38:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-05-16T16:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.