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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00048268520158210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara de Acidente do Trabalho do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d017991cdcb01b9dd8236ba8191e9f3f1c59a83adf879f263a9cebc459d62ba6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d017991cdcb01b9dd8236ba8191e9f3f1c59a83adf879f263a9cebc459d62ba6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: d017991cdcb01b9dd8236ba8191e9f3f1c59a83adf879f263a9cebc459d62ba6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2017-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:45:39.934680674Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-10-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d017991cdcb01b9dd8236ba8191e9f3f1c59a83adf879f263a9cebc459d62ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-02 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-01
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-27
Recebimento (TPU 132)
2017-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Recebimento (TPU 132)
2017-04-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-21T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-23T11:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-04-06T14:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2017-04-18T16:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-08-02T12:13:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2016-08-10T14:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-10T14:58:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 2016-08-12T10:55:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2016-08-18T14:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-18T14:59:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2016-10-18T15:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-10-18T15:59:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2016-10-18T16:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-18T16:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-25T12:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-25T15:46:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2016-11-17T14:22:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2016-11-17T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-17T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-18T11:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2016-11-21T16:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-11-21T16:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-23T11:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-23T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-11-23T13:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-11-23T13:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-11-23T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-23T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-12-16T08:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-12T13:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-03-23T10:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-23T15:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-30T10:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-10T14:42:59.000Z — Remessa (TPU 980)
  35. 2017-04-10T14:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-18T12:47:17.000Z — Remessa (TPU 980)
  37. 2017-04-18T13:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-18T16:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-04-19T08:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-20T17:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.