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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJPE 00000073420218171480

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1e70cd7fefdf8f32703cb27863d2f3427e5a601f6ed51d9a7ad5dfc9f94e6f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: d1e70cd7fefdf8f32703cb27863d2f3427e5a601f6ed51d9a7ad5dfc9f94e6f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-05-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-05-24 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-06-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-06-15 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-06-22 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-03-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-04-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-05-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-03-17
Conclusão (TPU 51)
2022-04-11
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T10:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-07T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-05-03T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-05-03T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-05-03T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-05-03T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-05-03T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-05-12T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-05-24T09:17:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2021-05-24T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-06-09T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-06-15T15:37:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  13. 2021-06-15T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-07-14T07:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2022-03-18T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-04-04T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  17. 2022-04-04T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-03-17T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-05-05T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-05-05T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2023-05-05T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-01-07T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-01-08T21:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-05-11T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-06-22T10:41:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  26. 2022-04-11T07:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-03-21T08:29:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  28. 2023-04-04T09:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-05-05T08:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2024-05-29T09:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.