TRE-AM — 06000176220236040033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 33 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c17c48355c55534294211f666f54631d417e83a2cf424ad4508b4873a614225

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2023-11-10T22:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2023-11-13T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-11-22T10:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-11-22T11:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-11-30T09:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-11-30T09:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2023-12-01T10:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2023-12-07T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2023-12-07T10:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-12-11T09:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-12-11T14:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-12-11T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-12-14T12:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-12-14T12:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-01-25T09:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-01-27T13:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-02-05T16:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-11-21T18:59:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-11-22T10:02:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-12-01T01:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-12-01T01:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-12-07T03:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-12-07T03:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-12-08T01:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-12-11T01:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-12-14T03:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2023-12-14T03:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-01-23T16:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-01-23T16:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-01-25T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-01-25T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-01-30T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-01-30T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-02-05T16:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2023-11-10T22:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2023-11-20T15:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2023-11-20T15:33:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2023-11-22T12:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2023-11-30T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2023-11-30T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2023-11-30T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2023-12-07T11:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2023-12-07T11:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2023-12-07T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2024-01-23T14:42:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-01-23T14:42:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-01-23T16:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-01-23T16:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2024-01-23T16:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-02-05T16:59:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2024-02-05T16:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14368",
        "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.