Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00007217020128250062

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c20725466ee3dfae111a99a47398e3e29943cd726cfb32e40bcea1e756e4f7f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007217020128250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c20725466ee3dfae111a99a47398e3e29943cd726cfb32e40bcea1e756e4f7f2. SHA-256 do comentário: 7fa7a8f77de7750b743678aae4370d570f0759ea41c209241c1fcc929d744263.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: c20725466ee3dfae111a99a47398e3e29943cd726cfb32e40bcea1e756e4f7f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: c20725466ee3dfae111a99a47398e3e29943cd726cfb32e40bcea1e756e4f7f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2012-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:19.351000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120528120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c20725466ee3dfae111a99a47398e3e29943cd726cfb32e40bcea1e756e4f7f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-28 a 2017-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-31
Definitivo (TPU 246)
2017-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-23
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Documento (TPU 581)
2016-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-04
Conclusão (TPU 51)
2016-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T12:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-03T07:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-18T12:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-05T08:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-04T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-29T08:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-06T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-03T18:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-08T10:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-03T09:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-21T12:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-02T11:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-26T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-16T11:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-19T09:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-31T11:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-15T15:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-06T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-14T13:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-01T13:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-03T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-23T14:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-18T15:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-07T10:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-18T11:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-15T11:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-31T09:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-01-23T14:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-01-23T14:27:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-11-25T09:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-11-17T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-08-04T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-02T14:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-07-28T13:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-25T10:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-17T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-05-13T08:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-29T09:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-04-06T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-29T10:53:55.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.