Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJTO 50094162120128272729
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c756c88d4b39ac005d114c6becdc65bf63e35a4ad3393bc35211a09eadfa70f5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-04-11 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-06-29 — de Conciliação; designada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-06-29 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-06-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2012-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2012-07-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2012-08-14 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/3/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/4/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2012-08-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2013-02-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2013-02-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2013-07-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2013-07-30 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2013-08-09 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2013-08-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2013-08-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-07-27 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-05-25T15:18:38.100000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120410160205
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-04-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c756c88d4b39ac005d114c6becdc65bf63e35a4ad3393bc35211a09eadfa70f5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2020-07-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-07-27
- Redistribuição (TPU 36)
- 2013-08-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-08-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-09
- Confirmada (TPU 12266)
- 2013-07-30
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-07-18
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2013-02-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-14
- Remessa (TPU 123)
- 2012-08-14
- Audiência (TPU 970)
- 2012-07-26
- Remessa (TPU 123)
- 2012-07-26
- Mandado (TPU 106)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-04-10T16:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-04-11T09:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-06-29T13:33:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-06-29T13:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-06-29T13:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-07-26T15:38:51.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-07-26T15:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-08-14T08:48:42.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-08-14T08:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-02-26T11:06:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-02-26T17:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2020-07-27T14:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-07-18T14:18:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-07-30T10:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-08-22T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-08-29T17:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82091", "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJTO — 00271572320168272729 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
- TJTO — 00019316320188272723 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá
- TJDFT — 00019138820188070010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- TJTO — 50094448620128272729 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- TJMS — 00000365720188120016 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2ª Vara
- TJSC — 50040501320208240010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- TJSC — 50007895220208240103 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2ª Vara da Comarca de Araquari
- TJSE — 00010687220138250061 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / POÇO VERDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50094162120128272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c756c88d4b39ac005d114c6becdc65bf63e35a4ad3393bc35211a09eadfa70f5. SHA-256 do comentário:02f91a0e3d9574dd4ba971d6e4c4b2fe1fa73a1cdad7e136e29dda4b180b069f.