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TJCE — 00771547420088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d548c2033c4963409d485360ed765b693982907004a7ade28f74f5002cfba88

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-30 a 2025-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-16: Conclusão (TPU 51)
2025-01-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-08-03: Redistribuição (TPU 36)
2022-12-10: Remessa (TPU 123)
2021-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-30: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2014-09-03: Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-10T20:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

2008-10-02T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-24T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-03T18:47:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2009-06-17T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Certidão",
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2014-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-29T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-12-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-05-08T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-06-23T09:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-20T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2012-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2025-01-16T13:42:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2009-05-28T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-06-27T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2008-08-14T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-07-30T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2012-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-04-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2014-07-23T11:03:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Renúncia de mandato",
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    }
  ]
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2009-07-15T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-03T10:17:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-05-04T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-04-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2025-01-16T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-05-22T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003312620108110009 — Execução Fiscal · 2010-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRR — 08013514620228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRS — 00116419020098210104 — Execução Fiscal · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª Vara Judicial - Horizontina
TJRN — 00094927420068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00139818520018210104 — Execução Fiscal · 2000-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Judicial - Horizontina
TJRS — 00073912120038210105 — Execução Fiscal · 2000-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Ibirubá
TJDFT — 00214675320168070018 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003310420188110055 — Execução Fiscal · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

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