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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00928465720128210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc577a2e90e696ff5fdd511f7bd9fac346aef0f4da460d86ad09774519a488b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00928465720128210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc577a2e90e696ff5fdd511f7bd9fac346aef0f4da460d86ad09774519a488b8. SHA-256 do comentário: 08d46987242443e6a1cbc9740a66354a9047ae0f9046c7e70de64ddf7c209bb5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: fc577a2e90e696ff5fdd511f7bd9fac346aef0f4da460d86ad09774519a488b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: fc577a2e90e696ff5fdd511f7bd9fac346aef0f4da460d86ad09774519a488b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:39.841102413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc577a2e90e696ff5fdd511f7bd9fac346aef0f4da460d86ad09774519a488b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-04 a 2017-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-04
Recebimento (TPU 132)
2017-10-03
Recebimento (TPU 132)
2017-09-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-22
Petição (TPU 85)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2017-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-27T13:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-22T14:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-04T16:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2016-07-05T07:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-07-05T15:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-07-12T10:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-07-12T19:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-02-07T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-02-08T07:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-02-08T16:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-02-17T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-20T12:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-02-20T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-02-21T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-02-22T09:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-03-07T10:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-07T10:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-03-14T10:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-28T07:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-03-28T17:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-04-03T11:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-04-05T07:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-05T13:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-04-05T14:51:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2017-04-12T11:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-17T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-31T17:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-09-05T12:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-09-12T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-13T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-14T08:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-09-19T11:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-25T12:16:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2017-10-03T13:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-10-04T10:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-05T09:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-06T14:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-12-06T16:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-12-06T16:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-12-06T16:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.