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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000272820155030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b713eadc52bd99b76ac3947d317d4e08934d5f13fdec08b4235a956e3dce4eef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b713eadc52bd99b76ac3947d317d4e08934d5f13fdec08b4235a956e3dce4eef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-05-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-11-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2017-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2018-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2018-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-09
Recebimento (TPU 977)
2017-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-22
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-11-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  34. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  35. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.