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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 09588914920088210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8359ee0f4651853f7c4a0342441c3ac8eb56a0fcc7b7e2d2e5d9439e6c8f6f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: c8359ee0f4651853f7c4a0342441c3ac8eb56a0fcc7b7e2d2e5d9439e6c8f6f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c8359ee0f4651853f7c4a0342441c3ac8eb56a0fcc7b7e2d2e5d9439e6c8f6f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:45.998414187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c8359ee0f4651853f7c4a0342441c3ac8eb56a0fcc7b7e2d2e5d9439e6c8f6f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2017-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-02
Definitivo (TPU 246)
2017-10-02
Definitivo (TPU 246)
2017-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-21
Recebimento (TPU 132)
2017-02-21
Documento (TPU 581)
2017-02-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-20
Recebimento (TPU 132)
2017-01-16
Recebimento (TPU 132)
2017-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T17:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-04-20T12:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T12:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-12T13:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-04-18T17:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-04-19T08:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-22T18:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-25T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-04-26T09:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-06-14T10:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-14T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-05T10:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-15T16:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-08-16T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-08-17T08:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-23T08:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-16T10:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-16T10:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-16T12:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-22T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-11-22T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-22T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-23T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-24T08:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-12-13T13:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-01-13T07:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-01-16T18:34:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2017-01-16T18:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-01-20T09:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-30T14:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-31T08:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-02-17T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-02-21T15:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-02-21T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-10-02T16:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-10-02T16:48:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-10-02T16:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-10-02T16:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.