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TRE-SP — 06000048320246260011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a8188089c612516c1dffeb46012b5d84c77040b03948c2c9eade604c767bfb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Publicação (TPU 92)
2024-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-29
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-22T21:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-23T10:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-29T11:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-02-27T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-29T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-01T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-02-01T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-02-03T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-05T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-05T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-27T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-02-27T12:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-27T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-29T10:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-29T11:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-02-29T11:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-29T11:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-02T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-04T01:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-04T10:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-08T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2024-03-08T10:24:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  23. 2024-03-08T11:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-08T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-01-22T21:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-01-25T10:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2024-01-25T10:40:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-02-01T10:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14718",
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  29. 2024-02-01T10:18:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-02-02T12:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2024-02-02T12:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2024-02-02T12:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2024-02-02T12:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2024-02-29T10:14:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  35. 2024-02-29T10:14:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-05T09:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2024-03-08T11:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-08T11:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.