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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00041773120198190068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0613d48f176522a34ccbc3264258dadf1ef9e5b07661d94e9ed3da78f5591dd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041773120198190068 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0613d48f176522a34ccbc3264258dadf1ef9e5b07661d94e9ed3da78f5591dd8. SHA-256 do comentário: 1c45994934cd0ea1716eb133d479684b81e107a59e7fda26b2ff079f1d133160.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-09-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-09-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-11-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-11-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:46:26.795827456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0613d48f176522a34ccbc3264258dadf1ef9e5b07661d94e9ed3da78f5591dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-13
Petição (TPU 85)
2022-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-01
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-30
Petição (TPU 85)
2022-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T11:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-18T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-06-25T17:44:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-08-11T18:09:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-11-30T10:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-12-01T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-12-13T22:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-01-27T21:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-03-16T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-04-18T16:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-08-11T19:32:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2020-08-12T17:03:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2021-04-09T14:42:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2021-04-09T16:03:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-09-27T18:23:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-09-27T18:23:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-09-28T12:33:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-09-29T16:32:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2022-04-18T10:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-09-05T13:51:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2022-09-08T17:27:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-11-10T04:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-11-21T16:02:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-11-30T16:02:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-12-13T18:12:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-12-13T18:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.