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TJPE — 00000073520258172760

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7b4ed8d2a9c6e65218dbd14e94239ca975a3d272e7a5ce7cf20a5e402a49de5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-05 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Mandado (TPU 106)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-08-11: Mandado (TPU 985)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03: Provisório (TPU 245)
2026-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12: Recebimento (TPU 132)
2026-06-12: Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2026-06-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-05T03:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2025-01-07T09:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-01-07T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2026-01-02T12:38:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
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2026-03-31T07:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-03-31T07:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
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2026-03-31T07:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7434",
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2026-03-31T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2026-03-31T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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2026-03-31T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7434",
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  }
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2026-04-07T10:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-28T10:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2026-04-28T10:21:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
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2026-06-02T02:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-02T08:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
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  }
}

2026-06-08T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-08T11:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-07-03T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-07-06T22:21:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-07-20T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-08-13T17:02:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-08-13T17:02:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-05-05T02:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-05-24T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-07-05T01:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-07-21T01:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-01-07T09:20:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-05-12T20:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-05-12T20:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-03-31T07:46:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-03-31T10:04:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-03-31T12:23:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-03-31T13:44:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-02T02:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-02T02:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-12T18:07:50.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}
```

2026-06-12T18:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-07-03T10:03:03.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-08-11T14:03:26.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPE / TJPB
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