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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00000658420178110044

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09706fdae158526277afd696e5860a05990223f48912c12854f238b41ff34e0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 09706fdae158526277afd696e5860a05990223f48912c12854f238b41ff34e0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-06-27 — de Justificação; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-10-10 — de Justificação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-12-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-03-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T21:16:26.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160927000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09706fdae158526277afd696e5860a05990223f48912c12854f238b41ff34e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2019-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-26
Remessa (TPU 982)
2019-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-22
Conclusão (TPU 51)
2019-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-08
Petição (TPU 85)
2019-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T16:46:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-11T16:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
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  }
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  3. 2017-01-12T12:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  4. 2017-01-23T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  5. 2017-04-24T15:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  6. 2017-05-09T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  7. 2017-07-03T11:11:27.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  8. 2017-07-10T12:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  9. 2017-09-19T17:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  10. 2017-09-20T16:51:50.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  11. 2017-09-20T16:53:13.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  12. 2017-09-20T18:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-11-22T16:51:40.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2018-02-15T17:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-14T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  16. 2018-05-22T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  17. 2018-06-27T11:08:01.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  18. 2018-08-02T08:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  19. 2018-10-09T12:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  20. 2018-10-09T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  21. 2018-10-10T17:02:06.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  22. 2018-10-30T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8070",
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  23. 2018-11-09T13:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8070",
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  24. 2018-12-04T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2018-12-06T17:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
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  }
}
  26. 2018-12-06T17:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  27. 2018-12-06T17:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  28. 2019-01-08T12:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  29. 2019-02-08T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2019-02-22T13:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-03-01T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2019-03-26T23:59:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-01-12T12:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2017-01-23T15:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2017-01-27T18:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2017-01-30T10:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  37. 2017-01-30T12:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  38. 2017-01-31T18:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  39. 2017-05-09T18:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  40. 2017-07-03T11:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.