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TJPE — 00000073520268173460

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f80942f13a0263146b604488746e434c99d2194878e80d912b2d8e9abb9e552

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Conclusão (TPU 51)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-07-15: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21: Recebimento (TPU 132)
2026-05-21: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-08T12:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T12:42:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T16:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-13T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-01-15T08:46:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T08:46:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T11:20:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T11:31:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T17:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T11:21:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T14:42:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T13:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T13:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T07:59:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T11:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2026-03-26T11:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7450",
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  }
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2026-03-26T11:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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  }
}

2026-03-26T11:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2026-03-26T18:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T18:55:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7450",
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  }
}

2026-03-30T08:55:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-04-08T23:31:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
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2026-04-08T23:31:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-04-13T09:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7450",
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  }
}

2026-04-13T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-04-14T12:42:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-04-14T12:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-04-14T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-04-14T16:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-04-29T14:53:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-05-06T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-05-06T15:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

2026-07-07T13:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
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2026-07-07T13:19:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7450",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011385720238230030 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2023-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA CRIMINAL
STJ — 00003844820168260536 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
STJ — 00003835220223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPI — 00001681220208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
STJ — 00003831920158010011 — Agravo em Recurso Especial · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VICE-PRESIDÃNCIA
TJRN — 00055629120118200124 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2011-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 3ª VARA CRIMINAL
TJMA — 00001909120198100082 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJAP — 00024621320218030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI