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TJRN — 00003168520068200158

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 482507218b34f406074b5cef4f7ae69cf697516faecdd3d1c1815cca94d4a9ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-13 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25: Definitivo (TPU 246)
2021-06-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-25: Documento (TPU 581)
2020-12-15: Documento (TPU 581)
2020-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23: Documento (TPU 581)
2019-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07: Publicação (TPU 92)
2019-11-07: Recebimento (TPU 132)
2019-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06: Improcedência (TPU 220)
2019-10-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2007-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-02-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2013-07-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-09-25T11:33:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T11:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-11T08:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2018-10-24T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6001",
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2019-10-22T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2019-11-07T15:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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}

2019-11-11T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6001",
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2020-07-23T10:32:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2020-12-15T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2021-06-25T12:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2007-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-12-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2009-03-03T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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```
2010-03-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2010-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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```
2010-09-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-05-27T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-07-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-07-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-08-27T13:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-09-18T13:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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