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TRF3 — 50017150420184036123

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7df8ca1e9bb38ad7b0ae134831c2be458bf69ed5fe3d655b90ac35aad6c323a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-28 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-13: Publicação (TPU 92)
2022-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-26: Conclusão (TPU 51)
2022-03-15: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-28T17:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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2018-11-30T12:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2018-11-30T12:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2018-11-30T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2019-06-17T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T16:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-03-15T14:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2022-09-26T18:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2022-12-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-12-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T14:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2019-01-08T16:34:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12528",
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2019-05-07T11:50:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T09:42:21.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T13:38:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-03-19T13:38:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-03-15T14:07:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-03-15T14:07:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-03-15T14:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-09-30T17:26:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-09-30T17:26:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-12-09T11:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-02-09T14:59:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-02-09T14:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00069663920094036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00053961820094036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002436320174013821 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
TRF3 — 00096922520054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TRF1 — 00002406520124013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
TJPB — 00006669820118150041 — Execução Fiscal · 2011-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Alagoa Nova
TRF6 — 00001241620184013806 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
TRF6 — 00000217620134013808 — Execução Fiscal · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS

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