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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02989270420138210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4deda26eaafde5a8bf9f2c824a750fe5d8e8dd65a6f608a5ee91c74b2d4a6aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f4deda26eaafde5a8bf9f2c824a750fe5d8e8dd65a6f608a5ee91c74b2d4a6aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f4deda26eaafde5a8bf9f2c824a750fe5d8e8dd65a6f608a5ee91c74b2d4a6aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2019-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2019-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:41:18.486040782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-09-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4deda26eaafde5a8bf9f2c824a750fe5d8e8dd65a6f608a5ee91c74b2d4a6aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-22
Recebimento (TPU 132)
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-02-13
Recebimento (TPU 132)
2019-02-13
Petição (TPU 85)
2019-01-30
Recebimento (TPU 132)
2019-01-18
Recebimento (TPU 132)
2019-01-18
Recebimento (TPU 132)
2018-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T18:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-21T13:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2017-04-11T15:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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  ]
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  4. 2017-07-05T11:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2017-10-17T11:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  6. 2017-10-26T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2018-04-18T09:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2018-05-10T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  9. 2018-05-22T11:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-05T14:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2018-10-22T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-12-05T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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  13. 2019-02-13T13:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  14. 2016-03-02T07:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-03-02T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-08T08:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-03-09T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-03-10T07:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-21T09:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-07T11:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-07T11:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-15T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-11T09:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-05-11T13:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-17T12:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-05-17T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-05-17T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-05-18T11:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-02T10:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-19T09:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-07-20T08:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-20T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-21T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-29T10:57:46.000Z — Remessa (TPU 980)
  35. 2016-08-30T11:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-02T10:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-08T09:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-14T10:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-14T11:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-02-13T15:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.