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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02402760820158210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adabdda16ecc970eb08e193545472a08914ba049b339755bcc20fef143ced405

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: adabdda16ecc970eb08e193545472a08914ba049b339755bcc20fef143ced405
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: adabdda16ecc970eb08e193545472a08914ba049b339755bcc20fef143ced405
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-10-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-12-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2018-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-08 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-29 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Definitivo (TPU 246)
2018-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-07
Documento (TPU 581)
2017-12-07
Petição (TPU 85)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Petição (TPU 85)
2017-11-03
Recebimento (TPU 132)
2017-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Recebimento (TPU 132)
2017-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-29T12:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-25T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2016-04-11T18:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-11T18:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2016-04-12T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-05-19T18:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-10T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-06-22T16:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2016-06-29T13:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2016-07-12T16:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2016-08-25T15:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-09-06T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-06T14:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2016-11-01T12:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-04-04T13:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2017-07-17T13:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2017-07-17T13:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-07-21T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-07-24T15:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2017-08-02T17:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2017-08-11T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2017-08-16T16:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2017-08-16T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2017-08-22T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2017-09-27T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2017-09-27T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-10-05T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2017-10-05T11:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  29. 2017-10-05T14:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2017-11-03T09:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2017-11-16T11:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2017-12-07T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2017-12-07T14:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2015-10-22T09:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2016-05-20T16:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2016-06-30T15:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-08-14T10:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-10-06T09:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2016-02-04T19:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-02-18T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.