Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1895625 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 806eee263662043f1deb8f6b37f589d6cbd03bbf03e21afd20f6e8466551b453. SHA-256 do comentário: 705cffd2c939efd58928e253f6e5162d5431a90a0c8af33b9d4b4078e660f06b.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não
conheceu do recurso especial, em razão da incidência do óbice da
Súmula n. 115/STJ.
2. O agravante sustenta que a posterior apresentação de procuração
nos autos seria suficiente para ratificar os atos pretéritos
praticados pelo advogado e suprir o vício de representação, à luz do
art. 662 do Código de Processo Civil, requerendo o conhecimento e
provimento do recurso especial.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão é saber se a juntada de procuração
outorgada ao advogado com data posterior à interposição do recurso
especial é apta a sanar o vício de representação processual e
afastar a incidência da Súmula n. 115/STJ.
III. Razões de decidir
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou
entendimento de que a ausência de procuração ou da cadeia completa
de substabelecimentos, ou ainda a outorga de poderes em instrumento
datado posteriormente à interposição do recurso, impede o seu
conhecimento, nos termos da Súmula n. 115/STJ.
5. No caso concreto, o advogado subscritor do recurso especial
somente apresentou procuração com data posterior ao protocolo do
recurso, não comprovando poderes válidos no momento da interposição,
de modo que a determinação de regularização da representação
processual (arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC/2015)
não foi cumprida adequadamente, mantendo-se o vício.
IV. Dispositivo
6. Agravo interno não provido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO
DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não
conheceu do recurso especial, em razão da incidência do óbice da
Súmula n. 115/STJ.
2. O agravante sustenta que a posterior apresentação de procuração
nos autos seria suficiente para ratificar os atos pretéritos
praticados pelo advogado e suprir o vício de representação, à luz do
art. 662 do Código de Processo Civil, requerendo o conhecimento e
provimento do recurso especial.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão é saber se a juntada de procuração
outorgada ao advogado com data posterior à interposição do recurso
especial é apta a sanar o vício de representação processual e
afastar a incidência da Súmula n. 115/STJ.
III. Razões de decidir
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou
entendimento de que a ausência de procuração ou da cadeia completa
de substabelecimentos, ou ainda a outorga de poderes em instrumento
datado posteriormente à interposição do recurso, impede o seu
conhecimento, nos termos da Súmula n. 115/STJ.
5. No caso concreto, o advogado subscritor do recurso especial
somente apresentou procuração com data posterior ao protocolo do
recurso, não comprovando poderes válidos no momento da interposição,
de modo que a determinação de regularização da representação
processual (arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC/2015)
não foi cumprida adequadamente, mantendo-se o vício.
IV. Dispositivo
6. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1895625 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
806eee263662043f1deb8f6b37f589d6cbd03bbf03e21afd20f6e8466551b453. SHA-256 do comentário:705cffd2c939efd58928e253f6e5162d5431a90a0c8af33b9d4b4078e660f06b.