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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00000609420198190068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5b3b7b9977971e869c8f4ebb2ed741aad1981b10448634f274295f9363b3e57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000609420198190068 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5b3b7b9977971e869c8f4ebb2ed741aad1981b10448634f274295f9363b3e57. SHA-256 do comentário: 8c67eef4604a40fbbbc3de6ce748b653cc78c4da57e4c085ecc5785f22ed4e8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-05-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:26:45.474211280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5b3b7b9977971e869c8f4ebb2ed741aad1981b10448634f274295f9363b3e57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-18
Documento (TPU 581)
2022-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-04
Conclusão (TPU 51)
2022-06-05
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T12:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-06T16:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-07-19T17:15:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2019-08-23T10:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-08-23T10:04:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2020-09-02T18:35:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-02-11T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-08-11T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-05-17T16:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2022-06-05T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-07-04T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-08-17T14:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2022-11-16T17:12:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-11-18T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-12-12T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2019-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-05-10T16:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-20T14:17:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-05-20T14:17:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-05-20T14:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-05-20T15:16:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-05-20T15:16:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2019-05-22T10:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-09-02T20:21:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2020-09-03T13:24:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2020-10-09T13:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-15T14:49:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-10-15T17:20:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-07-15T11:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-02-15T19:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-02-15T19:32:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2022-03-31T16:32:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-03-31T16:32:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-03-31T16:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-03-31T16:32:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2022-04-01T08:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-04-01T12:19:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2022-04-01T12:19:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.