Habeas Corpus — Gravíssima — STJ 00000852620233000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57a2d4dce68dd54bd191831caffc588f644459287b63195bdf8782b242719d30

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gravíssima | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-01-03T14:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-01-03T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-01-04T15:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-01-12T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-01-27T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-01-27T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-02-02T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2023-02-02T21:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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     ]
   }

9. 2023-02-02T21:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

10. 2023-03-20T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2023-01-05T05:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2023-01-27T11:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2023-01-31T20:01:32.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
14. 2023-02-01T05:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2023-02-14T18:11:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
16. 2023-02-15T05:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-03-20T05:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2023-04-10T14:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2023-01-02T11:25:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
20. 2023-01-03T20:20:05.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
21. 2023-01-03T20:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2023-01-04T23:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2023-01-12T17:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2023-01-27T11:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2023-01-31T20:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2023-01-31T21:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2023-02-02T10:39:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2023-02-02T21:24:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2023-02-14T18:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2023-03-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
31. 2023-03-17T15:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2023-03-17T18:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2023-03-20T16:35:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2023-04-10T14:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)