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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000282920115030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6cdba27f9ba327c459dcf88d8f925e62175540201a3fa85a6dde534efa9c377

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f6cdba27f9ba327c459dcf88d8f925e62175540201a3fa85a6dde534efa9c377
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-08-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-08-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2012-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2012-12-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2012-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2012-12-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  10. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2014-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2015-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2015-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:28.389243704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6cdba27f9ba327c459dcf88d8f925e62175540201a3fa85a6dde534efa9c377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-22
Conclusão (TPU 51)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-15
Conclusão (TPU 51)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-08-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.