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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07006597820218020008

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53cadf5bd6b8f102837639d777be2fbd1e2d9daf2b0d4cf5941a822efbbbb98c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 53cadf5bd6b8f102837639d777be2fbd1e2d9daf2b0d4cf5941a822efbbbb98c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2021-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2021-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2021-10-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T11:59:13.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211020124936
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53cadf5bd6b8f102837639d777be2fbd1e2d9daf2b0d4cf5941a822efbbbb98c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-20 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08
Publicação (TPU 92)
2022-06-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-06
Documento (TPU 581)
2022-06-06
Conclusão (TPU 51)
2022-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-18
Publicação (TPU 92)
2021-11-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-09T18:54:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2022-06-08T10:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-06-07T13:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-06-07T11:12:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  5. 2022-06-06T10:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-06-06T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-05T16:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-11-18T10:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-11-17T14:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-11-17T10:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-11-17T01:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-11-17T00:01:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2021-11-16T14:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-11-16T10:45:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2021-11-04T15:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-11-04T14:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-10-27T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2022-06-09T18:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-06-09T18:57:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2021-10-20T12:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2021-10-20T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-10-21T07:47:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2021-10-21T13:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-10-22T09:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-10-27T08:48:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2021-10-22T16:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.