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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 21414516820108210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016997ea5e9ba038818ab3df372ca3c6e6e8f6687b845224624daac5dc45bfa7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 016997ea5e9ba038818ab3df372ca3c6e6e8f6687b845224624daac5dc45bfa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 016997ea5e9ba038818ab3df372ca3c6e6e8f6687b845224624daac5dc45bfa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2013-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-17 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-02-13
Recebimento (TPU 132)
2012-09-19
Definitivo (TPU 246)
2012-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-17T11:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-26T08:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2010-09-24T08:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2010-12-01T08:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2011-03-25T08:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-01-25T09:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-02-17T10:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-03-15T09:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-06-28T09:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-05-13T10:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-08-28T08:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-10-28T16:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-03-15T10:08:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2012-09-19T14:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-02-13T12:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-18T16:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.