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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07105311520148010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa789603e91b17087541695a0e4ddf575d250a2bb58c4e5fe832e80c4ae2df2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: efa789603e91b17087541695a0e4ddf575d250a2bb58c4e5fe832e80c4ae2df2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-10-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-11-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-02-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-03-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-04-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-09 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-04-04
Publicação (TPU 92)
2016-04-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-03-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-17
Petição (TPU 85)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)
2016-03-15
Publicação (TPU 92)
2016-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-02-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T13:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2014-09-09T16:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2014-09-09T16:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2014-10-15T15:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  5. 2014-11-26T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-12-19T17:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2015-01-19T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-02-19T15:48:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2015-02-20T09:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-02-19T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2015-02-11T15:09:59.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  12. 2015-02-20T11:46:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2016-03-17T12:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2016-03-10T16:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-03-14T15:50:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2016-03-15T09:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-03-17T10:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2016-04-04T08:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-03-28T14:51:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2016-04-01T15:55:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2016-06-23T12:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-06-23T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.