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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00001186020138250062

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f936e25316f24e13f87239134bf3b1fcf9bc2df55f792ab600b35102e055129

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001186020138250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f936e25316f24e13f87239134bf3b1fcf9bc2df55f792ab600b35102e055129. SHA-256 do comentário: 39d98e11c608fbba32cbc9de7883946bb1fb2bb725f4cd8882604a477887fc37.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 5f936e25316f24e13f87239134bf3b1fcf9bc2df55f792ab600b35102e055129
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2013-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-05-10 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:48:23.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f936e25316f24e13f87239134bf3b1fcf9bc2df55f792ab600b35102e055129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2019-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-27
Definitivo (TPU 246)
2019-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-25
Petição (TPU 85)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-10T08:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2019-06-27T14:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-05-03T01:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-04-22T12:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-04-22T12:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-16T17:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-01T01:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-12T10:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-14T09:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-06T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-05T21:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-05T21:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-21T19:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-31T12:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-25T08:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-26T13:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-26T10:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-19T15:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-10T09:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-27T12:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-01T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-13T12:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-28T12:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-23T11:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-13T11:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-06T09:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-06-27T14:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-06-27T14:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-06-25T10:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-01-22T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-01-12T10:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-11-29T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-29T08:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-10T08:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-12-11T08:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-12-06T11:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-08T11:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-01-31T16:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-01-23T12:23:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-11-23T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.