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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00007372420128250062

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007372420128250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095. SHA-256 do comentário: fd06cbe77f3d18231f7f3399e4b918b7be41737730d862cf9b5e924f06bb8d51.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-11-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:03:54.709000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120530120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-30 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-21
Petição (TPU 85)
2017-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Petição (TPU 85)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-02-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T13:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-16T21:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-03T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-28T12:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-22T08:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-01T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-22T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-22T11:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-22T11:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-01T15:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-03T09:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-26T10:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-02T14:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-10-02T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-06-13T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-22T13:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-05-04T08:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-05-04T08:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-03-17T14:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-02-22T09:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-02-21T11:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-02-17T12:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-02-07T10:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-22T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-05-13T10:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-28T12:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-19T15:06:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  28. 2016-03-07T09:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-03T09:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-03-03T09:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-03-03T09:57:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2013-10-15T14:06:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2013-10-15T14:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-07-17T23:57:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-07-09T10:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-05-06T16:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-05-06T16:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-13T10:07:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-01-25T12:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-12-11T10:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.