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Procedimento Comum Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJES 00000298020168080005

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA - APIACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3133fcef6ac9bf08f5435e71f061166c15ff020607a30ac8f3f48782177c6c78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94580d0fc3ec5fdc187cf1a0fd982125df04ffca24e8ac1d592eb9cb3a2d2c1b
  • Registro documental: 3133fcef6ac9bf08f5435e71f061166c15ff020607a30ac8f3f48782177c6c78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a389b757e0e58de7f8a3678c6b2d7b75830e0e1db1335c9c3db6f914d648a730
  • Registro documental: 3133fcef6ac9bf08f5435e71f061166c15ff020607a30ac8f3f48782177c6c78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-07-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-09-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2019-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2019-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-27
Conclusão (TPU 51)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-30
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
(TPU )
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-22
(TPU )
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T17:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-02T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-13T14:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-07T12:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-15T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-06T12:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-02-01T14:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-10T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-27T16:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-12-18T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
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  11. 2016-10-03T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2016-10-03T13:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  13. 2016-09-30T14:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  14. 2017-03-20T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-10T16:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-10T13:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-07-05T15:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-20T12:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  19. 2016-10-04T15:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  20. 2016-07-11T12:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  21. 2017-03-06T12:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  22. 2017-03-21T12:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  23. 2018-10-23T13:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  24. 2020-10-20T12:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  25. 2021-08-30T12:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  26. 2016-10-13T14:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  27. 2017-03-30T16:53:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  28. 2016-11-01T12:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  29. 2016-07-07T14:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  30. 2016-09-28T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  31. 2017-03-08T14:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  32. 2017-03-17T15:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  33. 2017-04-27T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11164",
    "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"
  }
}
  34. 2017-05-03T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  35. 2017-06-22T15:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-04-25T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2021-08-06T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.