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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00108538420168250083

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 19 ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-01-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:38:56.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-18 a 2017-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Conclusão (TPU 51)
2017-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Petição (TPU 85)
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Conclusão (TPU 51)
2017-08-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-29T11:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-22T11:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-20T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-05T15:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-26T09:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-26T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-01-24T09:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-09-29T11:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-29T07:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-20T10:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-12T08:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-02T11:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-24T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-11T11:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-09T10:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-11-09T10:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-10-02T19:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-02T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-29T12:24:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13873",
    "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-09-29T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-09-28T19:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-09-21T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-08-17T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-06-23T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-06-21T08:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-02T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-04-03T21:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-03T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-18T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-12-19T17:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-12-18T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-12-18T12:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.