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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07043352920148010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 895640c292ad87837580d6761ae59758c2b1c8b7dce1704b3697a7b3af1765bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 895640c292ad87837580d6761ae59758c2b1c8b7dce1704b3697a7b3af1765bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-06-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-19 a 2016-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Publicação (TPU 92)
2016-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-07-12
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-06-10
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Petição (TPU 85)
2016-05-17
Conclusão (TPU 51)
2016-05-16
Documento (TPU 581)
2016-05-12
Publicação (TPU 92)
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T15:44:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  2. 2014-09-17T13:59:45.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  3. 2014-09-23T08:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2014-10-06T14:13:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  5. 2015-10-29T15:45:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  6. 2015-10-29T14:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-11-03T08:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-11-05T17:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-12-07T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-12-03T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-12-11T11:26:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  12. 2015-12-11T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-05-17T10:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2016-05-11T15:51:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-05-16T16:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  16. 2016-05-12T08:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-05-11T09:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-05-11T08:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-06-10T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2016-06-07T17:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2016-07-12T23:16:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  22. 2016-08-02T08:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-08-01T15:49:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2016-09-23T13:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-09-23T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2014-09-02T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  27. 2014-08-25T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2014-08-25T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2014-06-24T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  30. 2014-06-06T11:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2014-05-19T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2014-05-19T16:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.