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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03561048620148210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara de Acidente do Trabalho do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1e5b666602dbcb857bed53df227fd712bd71ee907dfe7d00eeb1e5627dc74d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: c1e5b666602dbcb857bed53df227fd712bd71ee907dfe7d00eeb1e5627dc74d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c1e5b666602dbcb857bed53df227fd712bd71ee907dfe7d00eeb1e5627dc74d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-27 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-28
Recebimento (TPU 132)
2017-07-27
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-07
Recebimento (TPU 132)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Recebimento (TPU 132)
2017-05-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T10:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-04-07T08:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-11T11:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2017-05-19T14:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-07-27T10:13:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2016-08-01T14:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-01T14:44:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 2016-11-18T15:22:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2016-11-18T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-11-18T16:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-11-21T09:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-11-24T11:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-25T13:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-28T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-11-28T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-11-28T14:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-11-28T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-11-28T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-28T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-09T10:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-12-15T08:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-03-30T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-03-31T11:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-31T14:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-04-10T09:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-10T09:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-13T15:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-19T12:13:44.000Z — Remessa (TPU 980)
  29. 2017-05-19T14:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-19T14:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-19T14:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-05-19T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-25T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-05-29T15:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-05-29T17:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-29T17:10:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2017-05-30T12:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-31T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-05-31T14:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-07T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.