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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Isonomia/Equivalência Salarial — TRF5 05101445320194058400

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelÓrgão: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05101445320194058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Isonomia/Equivalência Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7. SHA-256 do comentário: fd908ff9036cc220bbc81056a89ed4343011df84b4be32e1aa793c5c0822c73c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-10-30 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-04-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-05-12 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:07.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-19 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-12
Provimento (TPU 237)
2021-04-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Remessa (TPU 123)
2020-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-04
Recurso (TPU 804)
2019-11-18
Recurso (TPU 804)
2019-10-30
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-19T18:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-08-19T18:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-10-30T17:18:39.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2019-11-18T16:20:52.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2019-12-04T18:15:25.000Z — Recurso (TPU 804)
  6. 2020-02-28T09:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2021-03-24T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2021-05-12T15:40:52.000Z — Provimento (TPU 237)
  9. 2019-10-24T17:45:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2019-12-12T17:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-01-15T17:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-02-28T09:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-03-24T14:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-04-08T17:44:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2021-06-16T09:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.