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Cumprimento de sentença — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRR 01557198520078230010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2589cf9def3c3610fe35eb6de3b7bd311fb5c53463ea4e70c3fa51bdcd05b1f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 2589cf9def3c3610fe35eb6de3b7bd311fb5c53463ea4e70c3fa51bdcd05b1f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 2589cf9def3c3610fe35eb6de3b7bd311fb5c53463ea4e70c3fa51bdcd05b1f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2009-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2010-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2011-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2014-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2015-02-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2015-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2015-11-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2015-11-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2016-04-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2020-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2020-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2020-10-17 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2020-10-19 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2020-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-08-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:26:14.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2589cf9def3c3610fe35eb6de3b7bd311fb5c53463ea4e70c3fa51bdcd05b1f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-14 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-17
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-28
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-02-14T11:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  22. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.