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Recurso Inominado Cível — Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — TRF5 00001891520244058001

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ee44b75a43b0d7cbb6502a4297a1938fc46b7e9de247a4135ca2794611f792

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 67ee44b75a43b0d7cbb6502a4297a1938fc46b7e9de247a4135ca2794611f792
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-01-31 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-02-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-03-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 no assunto oficial «Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-17 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31
Remessa (TPU 123)
2025-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Mérito (TPU 12200)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Não-Provimento (TPU 239)
2025-01-31
Petição (TPU 85)
2025-01-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-17T04:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-08-23T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  3. 2025-01-30T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  4. 2025-01-30T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-01-30T15:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-01-31T08:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
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    }
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  7. 2025-02-21T15:44:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2025-02-21T15:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2025-03-26T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-03-27T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-03-28T00:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-03-28T00:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  13. 2025-03-28T00:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2025-03-31T21:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  15. 2024-08-17T04:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-08-17T20:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-01-30T15:30:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2025-02-21T12:12:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
  19. 2025-03-31T21:05:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.