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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000294420115030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294420115030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Produção | Horas in Itinere | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477. SHA-256 do comentário: a7d8de8df00ce9208ae3fe9d56600e1e0263fb01e2c6f06ead7fcf1b3c6763dc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2011-12-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2011-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2014-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2015-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2015-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2015-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2015-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2015-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2016-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2016-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:08.695829265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Produção | Horas in Itinere | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.