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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00030988520118210021

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31e00ce46dc813222dbc6907f4599d052a49c6da06c2bb4e0afb0b5f555009a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030988520118210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31e00ce46dc813222dbc6907f4599d052a49c6da06c2bb4e0afb0b5f555009a3. SHA-256 do comentário: 40c7350fd3a182d0d95f38ba05bfa3de7847540880019a18d07a90c4c7eda451.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 31e00ce46dc813222dbc6907f4599d052a49c6da06c2bb4e0afb0b5f555009a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 31e00ce46dc813222dbc6907f4599d052a49c6da06c2bb4e0afb0b5f555009a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-09-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-02-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:51:55.638755623Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31e00ce46dc813222dbc6907f4599d052a49c6da06c2bb4e0afb0b5f555009a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2019-02-07
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Recebimento (TPU 132)
2015-02-05
Recebimento (TPU 132)
2015-02-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-01-27
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Recebimento (TPU 132)
2014-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-10-02
Recebimento (TPU 132)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T14:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-04T12:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-07-16T17:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-09-16T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-09-22T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2022-05-05T17:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2012-05-14T09:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-05-13T09:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-07-21T10:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-09-17T09:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-10-03T09:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-02-11T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-27T09:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-24T13:19:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-04-25T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-10T12:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-17T10:41:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2012-06-13T11:36:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-06-14T13:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-09-13T15:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-18T16:09:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2012-09-19T12:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-04T17:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-02-26T13:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-07T09:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-19T10:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-03-20T14:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-12-18T17:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-16T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-17T11:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-23T16:26:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2014-07-25T14:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-01T14:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-10T17:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-25T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-10-02T17:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-24T16:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-27T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-04T13:08:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2015-02-05T16:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.